O
juiz eleitoral de Campina Grande (PB), Ruy Jander, decretou nesta sexta-feira,
14, a prisão do diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto
Balthazar, residente em São Paulo, acusado de crime de desobediência.
O
magistrado determinou que a Polícia Federal efetue a prisão de Balthazar e que
ele só seja liberado mediante pagamento de fiança, após comprovação do
cumprimento da ordem judicial.
O
Google divulgou uma nota sobre o assunto, dizendo “que vai recorrer da decisão
da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias
fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade
de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão”.
Para
a Justiça Eleitoral da Paraíba, o diretor do Google desobedeceu à Justiça,
porque teria ignorado sua determinação de retirar do Youtube um vídeo postado
por um site denominado “Humor Paraíba”. No vídeo, o candidato a prefeito líder
nas pesquisas em Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), é chamado de burro
numa montagem feita com o personagem Chaves.
No
vídeo, Rodrigues apresenta propostas para a educação e, ao se referir ao Ideb
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ele troca a palavra
“desenvolvimento” por ” desempenho”. Em seguida, aparece Chaves dizendo: “Que
burro, dá zero pra ele”. Segundo o juiz, Balthazar foi notificado e se
defendeu. Na defesa, ele pediu que o juiz reconsiderasse o pedido de prisão,
que foi negado.
Como
o vídeo não foi retirado do Youtube, o juiz considerou que houve crime de desobediência.
Jander disse na decisão que o Google se recusou dolosamente de cumprir a ordem
da Justiça Eleitoral. “Conforme informação da parte atingida pela propaganda
ridicularizante, há de se adotar as medidas necessárias para que o poderoso
provedor de internet respeite a legislação brasileira e as autoridades
constituídas”, afirma o juiz.
Segundo
ele, “trata-se de crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, que,
enquanto não cumprida a ordem, permanece ocorrendo, razão pela qual determino a
imediata prisão em flagrante do senhor Edmundo Luiz Pinto Balthazar”.
O
Google emitiu a seguinte nota: “O Google vem a público esclarecer que vai
recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que
ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo
legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão.
O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para
livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos
políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em
períodos eleitorais. O Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na
Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de
pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos”.
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